Processo
273720/19
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
14/05/2019 11:56
Autuado em
14/05/2019 11:56
Apensado ao Processo
97023/12
em 22/03/2022 14:54
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 1420/2019 da Segunda Câmara, de 04/06/2019
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
28/05/2019
Acórdão
1420
/
2019
Conhecimento e não provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/05/2019
Acórdão
1420
/
2019
Conhecimento e não provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Recorrente
RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:09/07/21), SANDRA KRAUSPENHAR THIBES (credenciado, inclusão:14/05/19)
Interessado
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Juntadas
Data
Descrição
01/07/2019 08:21
do Protocolo
440588/19
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
04/07/2019
2092
Despacho Processual Diverso nº 896/2019
04/06/2019
2072
Acórdão nº 1420/2019
24/05/2019
2065
Termo de Distribuição de Processo nº 2271/2019
23/05/2019
2064
Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 28/05/2019
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
02/07/2019 16:41
DP
01/07/2019 09:42
GCAML
Despacho Processual Diverso nº 896/2019 -
06/06/2019 14:24
S2C
06/06/2019 13:49
SMPJTC
06/06/2019 11:03
5PC
Ciência de Decisão nº 123/2019 -
05/06/2019 13:31
SMPjTC
28/05/2019 16:18
S2C
Acórdão nº 1420/2019 -
14/05/2019 12:09
GCAML
14/05/2019 11:55
DP
Informação nº 3413/2019 -
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